As conversas sobre partilha de bens e herança costumam ser associadas à disputas de herdeiros. Por isso, é importante que se faça um planejamento sucessório em vida.
O planejamento sucessório nada mais é que a organização da partilha de bens antes do falecimento. Além de impedir que haja futuros conflitos familiares, essa medida impede que a demora no processo de inventário acabe trazendo prejuízos aos herdeiros.
Na legislação brasileira, os direitos sucessórios estão divididos em duas partes: a herança legítima, que corresponde a 50% do patrimônio do falecido e cabe aos herdeiros necessários, e a outra quota que diz respeito aos outros 50%, que pode ser livremente disposto.
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Fernanda Martins
Advogada e Consultora | OAB: 175.949/SP
